Na quinta-feira, dia 29, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, anunciou que a quitação das dívidas tributárias federais dos microempreendedores individuais (MEIs) com a União possibilitará que muitos pequenos empresários e autônomos voltem à formalização. Essa medida, segundo ele, pode resultar em um aumento de até R$ 4 bilhões na arrecadação federal.
“Apenas ao reintegrar esses MEIs à atividade formal, o governo tem potencial para arrecadar entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões. Portanto, essa é uma ação fiscalmente necessária”, declarou Pereira durante sua participação no programa Bom Dia, Ministro.
O governo federal estima que o perdão das dívidas de microempreendedores individuais que estejam registrados na dívida ativa até 13 de outubro de 2026 pode beneficiar aproximadamente 3,6 milhões de profissionais. As pendências acumuladas totalizam mais de R$ 12 bilhões, sendo que quase 86% desse montante (cerca de R$ 11 bilhões) é considerado irrecuperável.
“Há muitos que estão endividados desde a pandemia”, comentou o ministro. Ele ressaltou que a falta de pagamento das contribuições resulta na perda de benefícios fiscais pelos MEIs, o que agrava ainda mais sua situação financeira com juros e dívidas. “O governo nunca mais veria esse dinheiro”, acrescentou Pereira.
Prospera MEI
A isenção automática de débitos tributários dos MEIs com a União está incluída nas disposições da Lei Complementar nº 238, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 21 deste mês. Essa lei faz parte do programa Prospera MEI, um conjunto de iniciativas voltadas para autônomos e proprietários de pequenos negócios.
Além do perdão das dívidas, a legislação introduz outras medidas para facilitar e aumentar a participação dos pequenos empreendimentos em processos de compras e contratações governamentais, incluindo:
- Um novo limite de faturamento: R$ 110 mil por ano em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
- Aumento na contratação de funcionários: possibilidade de ter até dois empregados nas atividades abrangidas pela nova regulamentação.
- Dispensa da emissão de nota fiscal para transações com pessoas físicas, conforme o decreto presidencial.
- Lançamento do Pix MEI: subvenção direta de até R$ 5 mil destinada à estruturação dos pequenos negócios, devendo ser utilizada para aquisição de bens que ajudem no desenvolvimento produtivo. O acesso dependerá da implementação do programa e das normas operacionais que serão definidas em editais ainda não divulgados.
O ministro também revelou que o governo está considerando desenvolver um aplicativo para facilitar o acesso ao Pix MEI por parte dos beneficiários. “A ideia é simplificar o processo e reduzir a burocracia. Queremos criar uma ferramenta – provavelmente um aplicativo – para uma comunicação direta com os MEIs, sempre com foco em investimentos até R$ 5 mil.”
Desenrola 3.0
O pacote inclui uma nova abordagem para renegociação de dívidas junto às instituições financeiras através do Desenrola 3.0. Segundo o ministro, os métodos anteriores de parcelamento e desconto utilizados nas duas primeiras edições do programa não foram eficazes para resolver a questão do endividamento no setor, levando o governo a buscar um modelo diferente.
“Nas edições anteriores do Desenrola, as pessoas iam aos bancos e pediam para incluir suas dívidas no programa. O presidente Lula desejava algo mais impactante. Agora, o governo federal comprará essas dívidas”.
“Os MEIs não precisarão realizar nenhuma ação”, garantiu o ministro, enfatizando que as instituições financeiras devem oferecer descontos sobre os saldos pendentes para participar da operação.
“Como o governo adquire [as dívidas] em lotes [baciadas], paga apenas entre 5%, 7% ou 10% do valor total devido. Isso representa um custo bem menor para o governo comparado ao pagamento direto pela sociedade”, finalizou Pereira.