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União Europeia impõe multa de R$ 5,1 bilhões ao Google por práticas anticompetitivas

Na quinta-feira, 23, a União Europeia impôs uma multa de € 890 milhões (aproximadamente R$ 5,1 bilhões) ao Google. A decisão foi baseada na constatação de que a gigante da tecnologia infringiu normas de concorrência digital ao configurar o Google Play e seu motor de busca para favorecer seus próprios serviços e aplicativos, em detrimento dos concorrentes.

Essa ação representa mais um passo significativo de Bruxelas na sua luta contra as grandes corporações tecnológicas, consolidando a posição da UE como líder global nas tentativas de regular algumas das principais empresas, desde o Vale do Silício até Pequim.

A imposição da penalidade ocorre mesmo diante da possibilidade de uma reação do presidente dos Estados UnidosDonald Trump, que já se manifestou criticamente sobre as regulamentações digitais do bloco europeu. Sua oposição faz parte de uma agenda mais ampla que engloba tarifas elevadas, ameaças em relação à Groenlândia, pertencente à Dinamarca, e um abalo na confiança nas alianças militares da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).

Retaliação do governo dos EUA

Anteriormente, Trump já havia sinalizado possíveis retaliações caso empresas norte-americanas do setor tecnológico fossem alvo de sanções.

Recentemente, o Google também perdeu um recurso relacionado a uma multa anterior de US$ 4,5 bilhões (R$ 22,9 bilhões) imposta pela UE devido à limitação da concorrência e à redução das opções disponíveis aos consumidores no âmbito de seu sistema operacional Android.

A Comissão Europeia, responsável pela aplicação das regras de concorrência e parte executiva do bloco, declarou que tomou essa decisão visando proteger os consumidores após conduzir uma investigação sobre práticas comerciais do Google.

É fundamental que os melhores produtos triunfem por suas qualidades e não simplesmente porque estão vinculados à empresa que controla o motor de busca. Os consumidores europeus têm direito a serem informados pelos desenvolvedores sobre onde encontrar as melhores propostas, mesmo quando o proprietário da loja não recebe comissões.

Teresa Ribera, vice-presidente-executiva da Comissão Europeia

Kent Walker, presidente de Assuntos Globais do Google, comentou sobre a penalidade, considerando-a uma “degradação dos produtos impulsionada por um pequeno grupo interessado em benefícios pessoais”, o que poderia prejudicar tanto as empresas quanto os consumidores na Europa.

De acordo com Walker, a nova legislação proposta pela UE para os Mercados Digitais obriga o Google a eliminar funcionalidades populares entre os europeus – como atualizações instantâneas sobre preços e disponibilidade em hotéis, voos e restaurantes – além de desmantelar medidas de segurança no Google Play.

A União Europeia categoriza as maiores empresas tecnológicas globais – Amazon, Apple, Alphabet (controladora do Google), Meta, Microsoft e ByteDance (proprietária do TikTok) – como “controladoras de acesso”, tendo influência significativa sobre como os consumidores acessam determinados mercados.

“As empresas na UE têm o direito a competir em condições justas. As controladoras de acesso devem garantir um ambiente equilibrado para todos os concorrentes. Além disso, os consumidores merecem ter acesso a ofertas alternativas mais acessíveis”, afirmou Thomas Regnier, porta-voz da Comissão Europeia.

Em 2025, a Alphabet reportou receitas totais de US$ 403 bilhões (cerca de R$ 2 trilhões).

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