Na quinta-feira (23), a Caixa Econômica Federal inicia o pagamento da parcela de julho do Bolsa Família, destinado aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 4. O valor médio deste mês é de R$ 679,19.
Na segunda-feira (20), um total de 175 municípios localizados em seis estados já haviam recebido o crédito, independentemente do número final do NIS. Essa ação unificada beneficiou áreas que se encontram em situação de emergência ou calamidade pública nos seguintes estados: Amazonas (três municípios), Paraíba (31), Paraná (8), Rio Grande do Norte (120), Roraima (6) e Sergipe (7).
O Bolsa Família assegura um valor mínimo de R$ 600. Além desse montante básico, são oferecidos três adicionais:
- O Benefício Variável Familiar Nutriz, que concede seis parcelas de R$ 50 para mães com bebês de até seis meses, visando garantir a alimentação adequada das crianças;
- Um adicional de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos;
- Outro suplemento, no valor de R$ 150, é destinado a famílias com crianças até 6 anos.
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acessar informações sobre as datas dos pagamentos, os valores dos benefícios e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que permite acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Regra de proteção
Além do benefício principal, existe a regra de proteção. Implementada em junho de 2023, essa norma possibilita que famílias cujos membros consigam emprego e aumentem sua renda recebam metade do benefício que teriam direito por um período de dois anos, desde que cada integrante ganhe até meio salário mínimo.
Em junho do ano passado, o tempo permitido na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. Contudo, aqueles que ingressaram na regra até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
A partir de 2024, não haverá mais desconto referente ao Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reativou o Programa Bolsa Família (PBF).
O Seguro Defeso é um benefício direcionado a indivíduos que dependem exclusivamente da pesca artesanal e não podem exercer essa atividade durante o período da piracema, quando ocorre a reprodução dos peixes.