Um estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) revelou irregularidades no lançamento de efluentes na rede de drenagem que deságua nas praias da Guarderia e da Curva da Jurema, localizadas em Vitória. O relatório também destacou que várias residências nas áreas da Praia do Canto, Enseada do Suá e Santa Helena ainda não estão conectadas à rede de esgoto operada pela Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan).
Em resposta a essas constatações, o conselheiro Carlos Hanna ordenou, após visitas do tribunal à região entre dezembro e fevereiro de 2026, que a Secretaria de Meio Ambiente de Vitória (Semmam) realize a coleta e análise das águas para prevenir a contaminação do mar. Os proprietários de imóveis têm um prazo de 180 dias para regularizar suas ligações. Se não cumprirem, a Cesan ficará responsável pela conexão e enviará a conta referente ao serviço prestado.
A decisão foi tomada em razão das deficiências na fiscalização por parte da Semmam e da Secretaria Municipal de Obras, identificadas durante as inspeções realizadas.
A Secretaria de Obras deverá supervisionar rigorosamente o contrato da Prefeitura de Vitória com a empresa encarregada pela construção da Estação de Bombeamento de Águas Pluviais (Ebap) na área, assegurando que sejam instaladas caixas de decantação ou soluções equivalentes para evitar o despejo inadequado de resíduos na rede pluvial municipal.
No mês passado, auditores visitaram o canteiro da Estação de Bombeamento na Praça dos Namorados para verificar questões relacionadas ao despejo dos efluentes, que têm gerado uma mancha escura nas águas das praias.
Os auditores também inspecionaram os locais onde ocorre o escoamento da água pluvial, verificando como está sendo tratado o efluente proveniente do rebaixamento do lençol freático, além da estação elevatória que será substituída após as obras.
Pós-visita, foram solicitados documentos adicionais para fundamentar a análise técnica e o parecer do relator do processo.
O relatório identificou problemas na obra que possibilitam a extração de água contaminada do subsolo, que está sendo lançada no mar.
Residências sem conexão à rede de esgoto
<pAinda segundo o relatório, foi constatado que residências nas áreas da Praia do Canto, Enseada do Suá e Santa Helena não estão conectadas à rede de esgoto fornecida pela Cesan.
A determinação é que os proprietários regularizem essa situação em até 180 dias; caso contrário, a Cesan realizará as conexões necessárias e cobrará os custos dos serviços após sua conclusão.
Esses problemas foram corroborados por informações fornecidas por um grupo de estudos liderado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que apontou que a área da Guarderia é considerada imprópria para banho.
Posicionamento da Cesan
A Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) divulgou uma nota informando que existem cerca de 10 mil imóveis em Vitória aptos para conexão à rede de esgoto.
A nota destaca também que desde julho de 2025, em parceria com o MPES e as prefeituras locais, a Cesan lançou o projeto “Tá Ligado?”, destinado a fiscalizar e incentivar a regularização das ligações à rede coletora.
A companhia informou ainda que já foram emitidas aproximadamente 2.559 notificações, resultando na conexão de 255 imóveis. O projeto segue em andamento com novas vistorias e notificações, ressaltando que proprietários inadimplentes poderão enfrentar penalidades administrativas e civis conforme previsto pela legislação vigente.
A documentação gerada pelo município e pela Cesan quanto à ausência das ligações será enviada ao Ministério Público local para as medidas cabíveis relacionadas ao crime ambiental. A responsabilidade pela fiscalização das ligações dos imóveis à rede pública é da Prefeitura Municipal.
Cesan, em nota
Pronunciamento da prefeitura
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) comunicou por meio de nota que intensificou o monitoramento na área para investigar as causas dos problemas encontrados.
Conforme informado pela Semmam, além das coletas regulares realizadas às segundas-feiras, foram introduzidas análises extraordinárias aos sábados nos pontos 10 a 14, ampliando os parâmetros microbiológicos e físico-químicos avaliados.
A prefeitura destacou sua participação ativa no Grupo de Trabalho encabeçado pelo MPES e enfatizou que seu programa para monitorar a balneabilidade é “o primeiro no Estado e realiza avaliações semanais em 26 pontos ao longo da orla”.
“As amostras são coletadas às segundas-feiras com análises microbiológicas focadas nos coliformes termotolerantes. Esse monitoramento é contínuo há mais de 15 anos”, informou a Semmam.
Ainda segundo a secretaria, as praias recebem diariamente influências hídricas oriundas do Canal de Camburi, que atravessa o estuário marinho localizado no manguezal da cidade antes de desaguar nas praias locais.
“Esse canal é afetado por características ambientais específicas além das contribuições provenientes de outros municípios contendo poluição como esgotos diretos, lixo urbano, resíduos industriais e fertilizantes advindos do Rio Santa Maria na Vitória”, completou.
A Prefeitura Municipal afirmou estar disposta ao diálogo para implementar melhores padrões analíticos, incluindo normas internacionais mais rigorosas do que as resoluções estabelecidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), se necessário.
*Com informações do repórter Alex Pandini, da TV Vitória/Record