Governo pede prazo até 24/04 para apresentar proposta de reajuste salarial (RGA) e sinaliza debate sobre regras de férias; categoria mantém indicativo de greve para garantir atendimento da Pauta Unificada e barrar a privatização das escolas
SÃO PAULO – A mobilização dos servidores municipais de São Paulo, articulada pela APROFEM e pelo Fórum de Entidades Sindicais, demonstrou a força da categoria e fez o Governo Municipal recuar de sua postura de omissão. Durante a manifestação realizada nesta quinta-feira (16/04) em frente ao Gabinete do Prefeito, a pressão direta surtiu efeito: pela primeira vez após o protocolo da Pauta Unificada de Reivindicações, em fevereiro, a Gestão recebeu os representantes sindicais em uma reunião com a Secretária Adjunta, Regina Silvério. O recado da categoria foi dado sem rodeios: não serão aceitos mais adiamentos.
Prazos para o RGA e o debate sobre a “dívida de férias”
Durante a mesa de negociação, o Governo foi cobrado a dar respostas concretas. Apesar de ainda não haver uma definição fechada sobre o índice da Revisão Geral Anual (RGA) – a categoria cobra 9,3% para recomposição inflacionária –, a Gestão se comprometeu formalmente a apresentar uma devolutiva até o dia 24 de abril (sexta-feira).
Outro avanço importante fruto da pressão sindical, em especial na defesa dos Profissionais da Educação, foi a colocação em pauta da necessidade urgente de revisão da Lei nº 17.722/2021, que alterou o direito às férias anuais, causando transtornos a todos e, em especial, aos docentes. A norma atual tem gerado transtornos e insegurança, criando uma bizarra “dívida” financeira para os docentes. A obrigatoriedade de férias em janeiro, ele tendo direito a elas ou não, implica numa dívida, a ser paga no momento em que o docente se desligar do cargo, e sem critérios claros sobre formas de pagamento, nem sequer de atualização de valores. Em resposta à cobrança da APROFEM, a Secretária Adjunta demonstrou disposição para debater o tema, visando possíveis alterações na legislação.
Pautas sem resposta e a ameaça das privatizações
Apesar da abertura do diálogo, a APROFEM alerta que pautas fundamentais, protocoladas desde fevereiro, seguem sem respostas efetivas. A entidade destaca que a postura do Governo ainda evidencia uma política de adiamentos e falta de compromisso, o que reforça a urgência de intensificar a pressão.
Para além das questões salariais e do equacionamento do pagamento retroativo do “descongela” de quinquênios e sexta-parte, o funcionalismo resiste bravamente contra o projeto de terceirização do ensino municipal. O avanço da gestão compartilhada com Organizações Sociais (OSs) ameaça a estabilidade de milhares de servidores, que correm o risco de exoneração ou remoção forçada caso suas escolas sejam privatizadas, alertando para a precarização estrutural da rede.
Assembleia mantém indicativo de greve e marca novo ato
Na assembleia realizada logo na sequência da reunião com a Gestão, a categoria avaliou o cenário e definiu os próximos passos. Frente à necessidade de manter a mobilização em alta para garantir que as propostas do Governo sejam reais e justas, os servidores aprovaram a realização de um novo ato unificado e paralisação no dia 28 de abril (terça-feira), às 14h, em frente à Prefeitura.
O indicativo de greve foi mantido. O Fórum de Entidades e a APROFEM deixaram claro que, caso a Prefeitura apresente uma proposta oficial antes do dia 24, a assembleia poderá ser antecipada para deliberação da base.
” A mobilização desta quinta-feira provou que só a pressão direta e a unidade do funcionalismo são capazes de arrancar o Governo da inércia. Nós abrimos o canal de negociação, mas não recuaremos um milímetro até que as propostas concretas para a nossa valorização, para o pagamento dos nossos direitos e contra a privatização das escolas estejam na mesa “, destaca a diretoria da APROFEM.
SERVIÇO – CONVOCAÇÃO DE NOVA PARALISAÇÃO:
- Data: 28/04 (terça-feira)
- Local: Em frente à Prefeitura (Viaduto do Chá)
- Horário: 14h
Sobre a APROFEM
Com uma história lastreada pelos princípios de independência e apartidarismo, a APROFEM representa atualmente mais de 60 mil filiados dentre servidores da ativa, aposentados e pensionistas. Cerca de 95% desse quadro é formado por Profissionais da Educação. Fundada em 1981 na Zona Leste de São Paulo, a APROFEM, com Sede própria na região da Bela Vista, oferece aos seus filiados prestação de serviços e atendimento profissional de reconhecida qualidade. Presidida pelo Professor Ismael Nery Palhares Junior, a APROFEM coordena o Fórum das Entidades Sindicais do Município de São Paulo e, dada sua representatividade, atua numa gama de outras instâncias que lutam para melhorar a realidade e futuro dos servidores municipais da Capital.
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