*Artigo de Letícia Porto Moreto, consultora financeira na W1 Consultoria e integrante do IBEF Academy.
No cenário atual do Brasil, o tema do gasto público se tornou recorrente, assemelhando-se a um leilão contínuo: alguém questiona “será que podemos gastar mais?”, e o governo prontamente responde “sim, podemos gastar um pouco mais ainda”. Se nem mesmo a União consegue frear suas despesas, quem terá essa capacidade?
A legislação aprovada no final do ano passado estabeleceu que a meta fiscal para 2025 possa aceitar um déficit de até R$ 30,9 bilhões, permitindo assim uma margem em sua execução.
No papel, tudo parece se encaixar nas diretrizes do “arcabouço”, que substituiu o antigo teto de gastos. A nova regra opera com uma margem em torno do zero. Na prática, a mensagem é clara: o governo tem tempo para agir. Com essa referência de piso, o bloqueio orçamentário é reduzido, os ministérios ganham fôlego e a execução orçamentária avança. É efetivo no curto prazo? Sim. Resolve o problema? Ainda não.
A discussão se intensifica quando o TCU sugere que a meta deve ser ajustada para o seu centro, implicando em cortes mais rigorosos. Contudo, o governo opta por recorrer ao sistema judicial e obtém uma decisão favorável que ratifica um critério mais flexível.
Para os observadores externos, a comunicação é ambígua. Por um lado, evita-se a interrupção dos serviços públicos; por outro lado, passa-se a impressão de que eliminar o déficit é apenas um objetivo “desejável”, ao invés de uma obrigação concreta – e o mercado tende a não ter paciência com metas que parecem meramente opcionais.
A questão central é: “gastar mais” pode proporcionar alívio imediato, mas as consequências virão posteriormente. Juros mais elevados, prêmios de risco e flutuações cambiais reagem à confiança do mercado.
Quando o piso da meta se torna uma nova normalidade, esses indicadores começam a mostrar sinais de problemas. Quando o governo demonstra responsabilidade fiscal ao cortar subsídios ineficazes e priorizar investimentos com retorno social significativo, a situação melhora e o arcabouço funciona como estabilizador em vez de um convite ao déficit contínuo.
É importante distinguir entre mito e realidade. Essa decisão presidencial apenas postergou a volta à busca por um possível superávit.
Dessa forma, é essencial respeitar os limites estabelecidos pelo arcabouço e manter o compromisso em apresentar resultados dentro da faixa estipulada. Para que isso seja relevante, é necessário enfrentar as partes difíceis e impopulares da política fiscal, dizer “não” quando preciso, reorganizar prioridades e sustentar decisões que podem não ser populares.
No final das contas, persiste a pergunta original: se a União não desacelera seus gastos, quem fará isso? O país necessita de instituições operacionais, regras seguidas rigorosamente e um Executivo disposto a decidir onde investir melhor — e onde cortar gastos.
A nova legislação proporciona tempo, mas não garante confiança. A confiança se constrói por meio da execução eficaz: finalizar o ano respeitando os limites da meta com receitas adequadas e gastos controlados. Qualquer coisa abaixo disso é apenas mais ruído neste leilão.
Este texto reflete a opinião do autor e não necessariamente representa a visão do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Espírito Santo.
