O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre possíveis violações de medidas cautelares por parte de Jair Bolsonaro (PL). A questão surgiu após Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, ter lido uma carta de Jair nas redes sociais. O despacho foi divulgado na tarde desta quarta-feira, 15.
Atualmente em prisão domiciliar, Bolsonaro está impedido de acessar plataformas digitais, seja diretamente ou através de terceiros. Na última segunda-feira, 13, Moraes decidiu proibir as visitas de Flávio ao ex-presidente por um período de 90 dias.
A defesa de Jair Bolsonaro apresentou uma manifestação a Moraes nesta quarta-feira, argumentando que o ex-presidente “nunca soube que a carta seria compartilhada publicamente e não houve qualquer orientação ou acordo prévio sobre o uso das redes sociais para esse propósito”.
Os advogados afirmaram que a menção feita pelo senador Flávio durante a leitura da carta “refere-se a algo que ele expressou e não corresponde a uma situação previamente conhecida pelo peticionário (Bolsonaro)”.
“A divulgação da carta nas redes sociais ocorreu devido a uma decisão tomada sem o conhecimento prévio do peticionário”, sustentou a defesa.
Na decisão anterior, Moraes vetou as visitas de Flávio ao pai por 90 dias após o senador ler nas redes sociais uma mensagem de apoio à candidatura presidencial do ex-presidente. Caso essa determinação permaneça, Flávio ficará sem poder se comunicar com Bolsonaro até depois do primeiro turno das eleições.
No documento enviado ao STF em resposta à ordem do ministro, os advogados afirmaram que o ex-presidente nunca percebeu qualquer incompatibilidade entre a redação da carta e as restrições impostas por Moraes quanto ao uso das redes sociais.
“Recentemente, mesmo sob as mesmas limitações, outras correspondências foram redigidas sem que isso gerasse questionamentos sobre o cumprimento das medidas vigentes, mesmo quando divulgadas”, destacaram os defensores de Bolsonaro.
A equipe jurídica também reiterou que Jair Bolsonaro não buscou ajuda de terceiros para burlar as restrições estabelecidas por Moraes e que cumpre rigorosamente as cautelares desde o início do regime domiciliar humanitário.
Em sua decisão que impediu os encontros entre Flávio e Jair por 90 dias, Moraes observou que a declaração do senador indicando que seu pai “teria um recado muito importante para toda a nossa nação” sugere que Bolsonaro estava “plenamente ciente de que sua carta seria divulgada nas redes sociais”.
Segundo o ministro, tal ato “configuraria igualmente desrespeito à medida cautelar imposta”, podendo resultar na revogação da prisão domiciliar humanitária e no retorno de Bolsonaro para um estabelecimento prisional.
