Estamos no último mês para a entrega da Declaração do Imposto de Renda (IR) referente ao ano de 2026, e uma dúvida recorrente entre os contribuintes é: qual a idade limite para que idosos precisem declarar?
No Brasil, a idade por si só não garante isenção da declaração do Imposto de Renda. A obrigatoriedade varia conforme a renda, o patrimônio e outros critérios estabelecidos pela Receita Federal.
Quem deve declarar o IR?
Os contribuintes obrigados a apresentar a Declaração do Imposto de Renda em 2026 são aqueles que:
- tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584,00 durante o ano de 2025;
- obtiveram receita bruta anual em atividade rural acima de R$ 177.920,00;
- receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou que foram tributados exclusivamente na fonte que excederam R$ 200 mil;
- possuíam bens ou direitos avaliados em mais de R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2025;
- optaram por isenção sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais;
- têm bens, direitos ou controle sobre entidades no exterior segundo as normas vigentes;
- se tornaram residentes no Brasil durante o ano fiscal de 2025.
Existem benefícios para os idosos?
A partir dos 65 anos, aposentados e pensionistas têm direito a uma isenção adicional sobre rendimentos provenientes de aposentadoria, pensão ou reforma.
No entanto, mesmo com essa vantagem, um idoso pode ser obrigado a declarar o Imposto de Renda se seus rendimentos ultrapassarem os limites anuais fixados pela Receita Federal.
Dessa maneira, não há uma idade limite fixa para deixar de declarar o IR. Indivíduos com 70, 80 ou até mesmo 90 anos podem ainda estar sujeitos à entrega da declaração dependendo da sua situação financeira.
Projeto de lei propõe isenção do Imposto de Renda para idosos
Um projeto apresentado na Câmara dos Deputados, pelo deputado Zé Vitor, sugere uma ampliação na faixa de isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas conforme avançam em idade.
A proposta visa modificar a legislação atual criando um sistema progressivo, onde o valor da isenção aumentaria gradualmente com o envelhecimento.
De acordo com o texto do projeto, as mudanças ocorreriam a cada cinco anos após os 70 anos:
- Aos 70 anos: o limite da isenção passaria para R$ 3.807,96;
- Aos 75 anos: este valor aumentaria para R$ 5.711,94;
- Aos 80 anos: chegaria a R$ 7.615,92.
A progressão continuaria até que pessoas com 100 anos ou mais alcançassem um limite mensal de isenção de R$ 15.231,84. As informações são provenientes do Congresso em Foco.
Esse novo modelo substituiria o sistema atual que possui um único limite considerado inadequado para atender às diversas necessidades da população idosa.
A proposta também manteria as isenções já existentes na tabela do Imposto de Renda. Assim, os novos valores seriam somados aos benefícios atuais.
*Texto sob a supervisão da editora Erika Santos
