O governo liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a redução de fundos destinados à Previdência Social, à remuneração de funcionários públicos, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de subsídios e outras despesas, visando viabilizar o aumento do Bolsa Família.
Durante a campanha eleitoral, o presidente Lula revelou um aumento de 15% no valor do Bolsa Família. O benefício básico passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o valor médio subirá de R$ 691 para R$ 777, a partir do mês de outubro. A previsão é que o impacto financeiro chegue a R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22 bilhões em 2027.
Para financiar essa ampliação no benefício, o governo anunciou uma série de cortes em outros setores. Na quinta-feira, dia 24, foi apresentado o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao quarto bimestre do ano.
A projeção do congelamento das despesas necessárias para atender às regras fiscais foi reduzida de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões em 2026. Essa diminuição se dá através de um bloqueio de R$ 2,4 bilhões e um contingenciamento no valor de R$ 13,6 bilhões. Anteriormente, o governo havia bloqueado R$ 17,9 bilhões sem aplicar nenhum contingenciamento.
Ainda segundo informações do governo, em 2026 haverá uma economia estimada em R$ 11,5 bilhões com benefícios previdenciários, R$ 4,1 bilhões com gastos com pessoal e encargos sociais, R$ 1,8 bilhão com o BPC, R$ 1,1 bilhão com subsídios e Proagro e mais R$ 100 milhões em outras despesas. Assim será possível sustentar o reajuste do Bolsa Família neste exercício. Para o ano seguinte, mudanças orçamentárias serão enviadas ao Congresso Nacional.
Redução de despesas é considerada um corte na Previdência
Conforme explicou o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, essa diminuição nas despesas não deve ser interpretada como um corte na Previdência Social; trata-se apenas de uma previsão de economia que visa reduzir a taxa de crescimento dos gastos. Antes dessa revisão, as estimativas apontavam para um aumento maior nas despesas.
Moretti destacou que essa economia surge após a eliminação da fila no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), diminuindo assim a pressão por novas concessões.
“Liberamos o reajuste do programa conforme a inflação permitida pela legislação apenas quando tivemos dados concretos que indicavam que a participação da Previdência resultaria em uma redução nas projeções de crescimento das despesas”, afirmou o ministro.
Com essa decisão governamental, houve também uma diminuição dos recursos disponíveis para investimentos futuros. Isso ocorre porque a economia gerada será utilizada para financiar o aumento do Bolsa Família.
Esses recursos seriam liberados independentemente e distribuídos entre outros ministérios; quando tivemos certeza de que os gastos ficariam abaixo das previsões anteriores, optamos por priorizar os segmentos mais vulneráveis da sociedade que necessitam dessa recomposição no Bolsa Família
Rogério Ceron, secretário-executivo do Ministério da Fazenda
Qual é a diferença entre bloqueio e contingenciamento no Orçamento?
As medidas de bloqueio e contingenciamento são utilizadas como formas de controlar os gastos no Orçamento público. O bloqueio é aplicado quando as despesas obrigatórias aumentam e o Executivo precisa respeitar o teto estabelecido pelo arcabouço fiscal. Já o contingenciamento ocorre quando há uma queda na previsão da arrecadação fiscal e é necessário conter gastos para atingir a meta do resultado primário.
Ambas as medidas têm efeitos similares ao restringir as despesas governamentais em determinadas áreas. Neste ano fiscal, a meta estabelece um superávit projetado em R$ 34,4 bilhões; no entanto, este pode chegar a zero dentro dos limites toleráveis. Vários tipos de gasto não entram nessa conta e espera-se que o governo termine o ano com déficit.
Déficit aumenta para R$ 80,9 bilhões em 2026
A administração federal revisou suas expectativas quanto ao déficit efetivo nas contas públicas para R$ 80,9 bilhões em 2026; anteriormente essa projeção era fixada em R$ 52 bilhões.
Essa alteração se deve à diminuição na expectativa de arrecadação aliada ao aumento das despesas relacionadas aos subsídios necessários para controlar os preços dos combustíveis e ao ajuste no Bolsa Família. Com as despesas que não estão incluídas na meta fiscal considerada até então, o déficit registrado cai para R$ 13,6 bilhões.
No relatório divulgado nesta quinta-feira também foi evidenciada uma queda nas estimativas de arrecadação deste ano na ordem de R$ 15,7 bilhões. No caso específico da receita proveniente do Imposto de Renda, houve uma redução na projeção em R$ 13,1 bilhões.
Esse recuo decorreu principalmente da insatisfação com a cobrança sobre lucros e dividendos que foi planejada para cobrir isenções aplicadas aos ganhos mensais até R$ 5 mil.
Arrecadação prevista para 2027 está assegurada
Rogério Ceron declarou que as frustrações na arrecadação são atribuídas a decisões judiciais restritivas sobre a cobrança desse imposto neste ano; ainda assim espera-se que a arrecadação total do Imposto de Renda alcance um valor superior em R$ 16 bilhões às previsões iniciais contidas no Orçamento aprovado junto à isenção.
Dessa forma, Ceron garantiu que os valores provenientes da cobrança sobre lucros e dividendos estarão assegurados em 2027. “A partir do próximo ano isso entrará em estabilidade”, afirmou.
Por outro lado, as projeções indicam um aumento nas despesas na ordem de R$ 22,1 bilhões devido principalmente ao incremento nos créditos extraordinários destinados às iniciativas governamentais atuais sob Lula، incluindo os subsídios relacionados aos combustíveis.