*Artigo elaborado por Maria Clara Mendonça Perim, promotora de Justiça e doutora em Direito Público pela Uerj
A comemoração dos 190 anos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo representa mais do que uma simples celebração de um marco histórico. Trata-se de uma oportunidade para refletir sobre a importância das instituições públicas na formação da democracia, na cidadania e na identidade coletiva de nossa sociedade.
Em um período caracterizado pela rapidez da informação e pela constante evolução dos debates públicos, é compreensível que o foco recaia sobre os desafios contemporâneos.
Entretanto, é crucial também analisar o passado e a evolução das instituições que desempenharam um papel fundamental na política regional. A memória institucional é um bem público essencial para o fortalecimento da democracia.
As instituições democráticas não aparecem de forma instantânea; elas são construídas ao longo do tempo, aprimoradas por diferentes gerações e testadas constantemente pela realidade.
Os direitos, garantias, formas de participação política e espaços de representação são frutos de processos históricos complexos que demandam longas trajetórias.
Fundada em 1835, a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo vivenciou todos os grandes momentos da história capixaba e nacional.
Durante quase 200 anos, a Assembleia passou por diversas transformações políticas, sociais e períodos alternados de maior ou menor participação democrática, acompanhando as sucessivas modernizações do Estado. Sua história está intimamente ligada à evolução das instituições públicas no Espírito Santo.
No decorrer dessa trajetória, o parlamento estadual enfrentou períodos críticos marcados por descrédito e deficiências institucionais.
A Assembleia esteve no centro de escândalos de corrupção que impactaram o Espírito Santo, deixando marcas profundas na sociedade capixaba durante esse período conturbado.
A fase negativa entre 1997 e 2002 é um momento que o Estado busca evitar repetir. Hoje, essa memória serve como um alerta contra o crime organizado e a subordinação das instituições a poderes arbitrários.
Apesar desse capítulo sombrio, a celebração dos 190 anos da Ales também ressalta as conquistas significativas que o legislativo estadual proporcionou para avanços civilizatórios nas áreas política, logística e econômica no Espírito Santo.
Um aspecto notável abordado na exposição alusiva aos 190 anos da Assembleia Legislativa – disponível para visitação pública em sua sede – é a presença feminina na esfera pública.
A curadoria da exposição criou um diálogo interessante com a arte contemporânea ao convidar artistas para desenvolverem obras inspiradas em valores democráticos como liberdade, diversidade, transparência e legado. A artista Re Henri apresentou uma reflexão relevante sobre a participação das mulheres na política capixaba com base no conceito de “futuro”.
A obra exposta destaca que desde 1835 apenas 17 mulheres ocuparam mandatos parlamentares na instituição, representando cerca de 1,98% dos cargos ocupados ao longo da sua história.
Para ilustrar essa realidade, a artista apresenta 17 pequenas cadeiras de madeira dispostas sobre a planta baixa do edifício legislativo. A exposição estará aberta até 31 de julho e vale a pena ser conferida.
Mais do que uma mera estatística, os 190 anos da Assembleia nos ensinam sobre a importância de preservar a memória institucional, iluminar trajetórias e promover o aprimoramento democrático.
Compreender nossa história possibilita reconhecer conquistas significativas enquanto identifica áreas onde a representação política ainda não reflete adequadamente a diversidade presente na sociedade.
Iniciativas que promovam a comunicação da nossa história devem ser incentivadas.
Criar acervos, restaurar documentos e disponibilizar informações à população não é apenas um compromisso com o passado; trata-se também de uma contribuição vital para a formação cidadã e para o fortalecimento da consciência democrática.
Uma sociedade que conhece seu histórico institucional tem maior clareza sobre os caminhos trilhados para alcançar direitos fundamentais, reconhece os desafios enfrentados em diferentes épocas e desenvolve uma capacidade mais crítica e responsável para participar da vida pública.