Nesta quarta-feira (15), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) rejeitou um pedido para adiar a votação da presidência da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). A eleição permanece programada para esta sexta-feira (17).
O deputado estadual Luiz Paulo, do PSD, foi quem protocolou a ação, solicitando a suspensão da eleição até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidisse sobre o processo de escolha do governador para o chamado “mandato-tampão”, que exercerá o cargo até o final deste ano.
A decisão foi tomada pela desembargadora Suelly Lopes Magalhães, que está atuando como presidente do TJ enquanto o desembargador Ricardo Couto ocupa interinamente o governo do estado.
A magistrada argumentou que não é papel do Judiciário interferir na interpretação das normas regimentais e nos procedimentos de convocação e votação da Alerj, em respeito ao princípio da separação dos Poderes.
No pedido de suspensão, Luiz Paulo alegou que haveria risco de instabilidade institucional caso um novo presidente da Alerj assumisse a liderança do Executivo estadual. O TJ-RJ, no entanto, afastou essa preocupação, reafirmando a posição já estabelecida pelo STF, que determina que Ricardo Couto continue como governador interino até que a Corte se pronuncie sobre as eleições para o mandato-tampão.
A discussão no STF gira em torno de qual será a modalidade da eleição: se indireta, por meio da Alerj, ou direta, com voto popular. Ricardo Couto assumiu o governo após as renúncias do governador eleito Cláudio Castro (PL) e seu vice Thiago Pampolha.
Tanto Castro quanto Pampolha, assim como o ex-presidente da Alerj Rodrigo Bacellar (União), foram condenados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abusos relacionados ao poder político e econômico, além de práticas vedadas e captação ilícita de recursos durante as eleições de 2022. Bacellar atualmente se encontra preso sob suspeita de vazamento de informações sobre uma operação da Polícia Federal.
Anulação das eleições
No final de março, a Alerj havia escolhido Douglas Ruas (PL) como novo presidente; entretanto, essa eleição foi anulada pelo TJ-RJ poucas horas após sua realização. O TSE ordenou a retotalização dos votos da eleição anterior de Bacellar para presidir a Casa em 2022, procedimento que ainda não havia sido feito.
A recontagem dos votos referentes à eleição de Bacellar poderia influenciar na composição da Alerj ao redistribuir as cadeiras entre os partidos representados.
Diante da homologação da retotalização dos votos pelo TSE, os parlamentares concluíram que estão reunidas as condições para a realização de uma nova eleição agendada para esta sexta-feira.