Congresso promulga Emenda Constitucional 135, que promove corte de gastos e ajustes fiscais
Nesta sexta-feira (20), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 135, resultado da PEC 54/2024, que faz parte do pacote de corte de gastos do governo federal. A medida foi aprovada na véspera pela Câmara e pelo Senado e busca reduzir despesas obrigatórias, com potencial economia de R$ 70 bilhões em 2025 e 2026.Principais pontos da emenda1. SupersaláriosA emenda prevê regulamentação futura para limitar os chamados supersalários no serviço público. Enquanto isso, os salários que ultrapassam o teto de R$ 44 mil mensais continuarão observando normas existentes até a aprovação de uma lei ordinária para definir quais benefícios poderão ficar…